Capítulo 3 Produtos Bancários

Vamos começar o nosso estudo pelos contratos financeiros mais próximos e mais populares, os produtos oferecidos pelos bancos.¹⁶ Estes são contratos de dívidas emitidos pelas instituições financeiras. Isto inclui caderneta de poupança, CDBs, LCAs, LCIs e também os títulos de capitalização e produtos voltados à previdência. Os dois últimos não são necessariamente investimentos de renda fixa, mas possuem estrutura semelhante a uma dívida, o que justifica a inclusão.

Antes de começar, é importante entender que cada banco terá seus próprios produtos e, logicamente, irá oferecer apenas estes aos seus correntistas. Ao ser correntista do banco XYZ, por exemplo, você terá acesso apenas aos produtos desta instituição. Isso é problemático, pois você não enxergará todas possíveis opções no mercado de produtos bancários. A solução é simples, basta utilizar-se de uma corretora independente, a qual permitirá a comparação entre diferentes CDBs de diversos emissores oferecidos no mercado. A corretora é nada mais que uma intermediadora entre você e o mercado financeiro. Voltaremos à questão da corretora no capítulo 7.

Também é fundamental entender que o banco não necessariamente é seu aliado nos investimentos. Muitos dos produtos oferecidos pelos bancos são inferiores em termos de liquidez e rentabilidade. Para um olho não treinado, porém, qualquer produto serve. Saiba que a função de um banco como empresa privada é maximizar o lucro de longo prazo dos seus donos, os acionistas. Quando o banco pega dinheiro emprestado com você, usa o mesmo dinheiro para emprestar para outros clientes tal como em um financiamento de imóvel.

A diferença entre as taxas usadas nas operações de captação e o empréstimo é o que define a lucratividade do banco. Portanto, quanto menos o banco gastar para pegar capital com você, maior será o lucro dele. Os bancos têm tido muito sucesso com esta estratégia, basta ver suas receitas de intermediação financeira.¹⁷ Lembre-se disso da próxima vez que o seu gerente de banco sugerir um lucrativo investimento em um produto bancário qualquer. Possivelmente a taxa de retorno será mais baixa do que em alternativas existentes no mercado.

De qualquer maneira, os bancos fazem parte do nosso cotidiano e alguns de seus produtos possuem características próprias que valem o estudo. Vamos começar pelo produto mais simples, a caderneta de poupança.

3.1 Caderneta de Poupança

Inegavelmente é o produto bancário mais popular do brasileiro. A caderneta de poupança é a escolha predominante entre as aplicações. A grande vantagem é a facilidade de investir e retirar capital, sem incidência de imposto de renda. O devedor da poupança é o próprio banco e o saldo do investimento é segurado pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito)¹⁸, descrito com maiores detalhes em seção futura.

A alocação de dinheiro na poupança tem vencimento infinito, ou seja, você pode manter o capital alocado por quanto tempo quiser. Isso é diferente de outros produtos onde o vencimento é explícito e, após certa data, o montante final e os juros retornam para a conta corrente do aplicador.

Saiba que grande parte do dinheiro em poupança é alocada para realizar financiamento imobiliário. Isto é, o banco capta recurso via poupança e empresta o valor para outros clientes que necessitam de dinheiro para financiar um imóvel. Não preciso nem dizer que existe uma grande diferença entre as taxas de captação e as de empréstimo. Atualmente¹⁹, enquanto a poupança capta a uma taxa próxima de 4,50% ao ano, o banco empresta a juros entre 10% e 13% anuais. A diferença entre as taxas é o chamado spread e serve para bancar o operacional e o lucro dos bancos.

A rentabilidade da caderneta de poupança é definida pela lei 12.703 de agosto de 2012 e segue as seguintes regras:

• Quando a taxa meta da Selic for maior que 8,5% ao ano, o rendimento mensal da poupança será 0,5% + TR.
• Quando a taxa meta da Selic for menor ou igual a 8,5% ao ano, o rendimento mensal da poupança será de 70% da Selic somado à TR.

A Selic é a taxa básica de juros da economia (veja seção 2.3.3) e atualmente, 16/03/2023 está no valor de 11,75% ao ano. A TR é a chamada taxa de referência e é uma herança da época de hiperinflação. Esta foi criada em 1991 e é utilizada até hoje. Na época, o objetivo era justamente o combate do aumento dos preços através da indexação dos rendimentos. O rendimento total da poupança hoje, em março de 2022, é de aproximadamente 8,22% ao ano ou 0,66% mensal.

3.1.1 Desempenho da Poupança

Como você deve desconfiar, o desempenho da poupança no longo prazo é pífio. Veja a seguir o que acontece quando colocamos R$ 100 na poupança em 01/01/2010 e comparamos o valor do investimento com a inflação medida pelo índice IPCA.²⁰

Figura 3.1: Poupança e Inflação

Note como a poupança simplesmente seguiu o valor acumulado para o IPCA na grande maioria do tempo. Em meados de 2016 ocorreu um pequeno descolamento entre as séries devido ao maior controle e baixa da inflação. Isso, porém, não compensa todo o período anterior com retornos quase equivalentes à inflação. Entrando nos números, enquanto a renda nominal da poupança foi equivalente a 5,94% ao ano, totalizando 100,87% no período inteiro, o retorno real foi de apenas -0,21% ao ano. Um investidor que aplica seu capital a estas taxas terá enorme dificuldade de criar riqueza no longo prazo. Saliento que diversos outros investimentos proporcionam uma taxa real de retorno muito maior que esta, para um risco menor ou comparável.

A lição aqui é simples, caderneta de poupança não é investimento. A alocação de capital em poupança não deve ser feita em função do retorno, mas de outras qualidades como liquidez e fácil acesso. A poupança é uma ótima candidata para a criação de uma reserva para emergência, um capital que fica parado para qualquer contingência que você tiver, tal como uma emergência médica. Aumente ou diminua o valor na poupança em relação às chances de uma emergência pessoal ocorrer. Quanto mais imprevisíveis forem os seus gastos, maior deve ser a gordura de capital deixada na poupança. Voltaremos ao tópico da reserva de emergência no capítulo 7.

3.2 Títulos de Capitalização

Um título de capitalização é uma mistura entre um contrato de dívida tradicional e a loteria. O aplicador aporta de forma única ou mensalmente no título e, durante a vigência, concorre ao saque de um valor maior. Enquanto não for sorteado, o valor aplicado é remunerado a taxas baixíssimas, geralmente pela TR (taxa de referência), a qual atualmente está muito próxima de zero. O efeito líquido é que o título de capitalização irá render menos que a poupança e a inflação.

O título de capitalização é possivelmente o pior produto existente no mercado bancário. Impressiona o fato de que este ainda existe em uma época onde informação é abundante e de fácil acesso. O comprador do título de capitalização paga o banco indiretamente por meio da baixa remuneração, e o banco simplesmente recolhe o dinheiro de vários títulos e faz sorteios. Matematicamente, as chances sempre estarão contra o correntista, pois o banco fica com parte do dinheiro. Se o atrativo do título de capitalização é a emoção da jogatina, o dinheiro seria muito melhor alocado na roleta de um cassino.

A única justificativa plausível para investir em um título de capitalização é se a pessoa tem problemas em manter dinheiro em lugar acessível, não se controlando nos gastos. Mas, mesmo neste caso, o valor do título de capitalização seria mais bem aproveitado em consultas a um psicólogo ou terapeuta. A sugestão aqui é cristalina. Fique longe dos títulos de capitalização. Se você, por acaso, gosta da emoção do sorteio, procure um esporte ou atividade que proporcione os mesmos sentimentos. Sairá muito mais barato e sua saúde futura agradecerá.

3.3 CDBs

O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um outro tipo de dívida que os bancos emitem para financiar suas atividades. A grande diferença entre a poupança e o CDB é que este último geralmente possui prazo de validade e não tem liquidez, com exceção de um tipo especial com liquidez diária.

Em outras palavras, quando um investidor compra um CDB tradicional, o dinheiro fica retido até a data de vencimento proposta no contrato. Para o caso de CDBs com liquidez diária, o investidor abre mão de maior rentabilidade pela possibilidade de sacar no momento que quiser. Assim como a poupança, o CDB também é garantido pelo FGC. Porém, existe incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital (veja seção 2.4).

A rentabilidade do CDB é definida de duas formas: prefixada e pós-fixada. Na prefixada, o investidor sabe exatamente quanto irá ganhar de retorno. Por exemplo, um CDB que paga 8% ao ano é prefixado, pois a taxa exata do retorno nominal ao investidor está explicitamente definida. Note, porém, que o retorno real não está definido, pois a inflação futura é desconhecida. Portanto, ao investir em CDBs prefixados, toma-se o risco de inflação. Se a inflação futura aumentar, pior para o investidor do prefixado.

Os pós-fixados são a solução para o problema do risco inflacionário, o que justifica sua maior popularidade. No CDB pós-fixado o investidor não sabe exatamente quanto irá ganhar, mas sim a qual índice de mercado o retorno estará relacionado. O índice mais comum é o CDI (veja seção 2.3.3). Por exemplo, um CDB que paga 110% do CDI é pós-fixado. Após a compra do CDB, todos os retornos futuros do investimento serão atrelados à taxa corrente e atualizada do CDI. Neste caso, se o retorno interbancário subiu, então o retorno do CDB também irá subir. Outra fixação bastante comum é atrelar o retorno do CDB pós-fixado ao próprio índice de inflação, o IPCA. Um exemplo seria um CDB que paga IPCA + 4% anual.

A boa notícia em relação aos CDBs é que a rentabilidade real tende a ser positiva e maior em comparação à caderneta de poupança ou ao título de capitalização. Para analisar melhor esta questão e entender este mercado, importei dados de CDBs disponíveis no site do InfoMoney na data de 15/01/2019. Veja informações dos primeiros 20 CDBs em 3.1. A tabela completa é muito grande para ser inclusa aqui.

Tabela 3.1: Informações sobre 20 CDBs Disponíveis no InfoMoney

Banco	Liquidez	Vencimento	Rentabilidade	Rating	Aplicação Mínima (R$)
BMG	360 dias	10/01/2020	103% CDI	Baa3	5000
BMG	720 dias	04/01/2021	107% CDI	Baa3	5000
BS2	360 dias	10/01/2020	111% CDI	BBB	5000
BS2	360 dias	10/01/2020	7.20%	BBB	5000
CEF	0 dias	16/01/2019	91.5% CDI	AAA	1000000
Daycoval	0 dias	16/01/2019	92% CDI	AA+	1000
Daycoval	360 dias	10/01/2020	100.5% CDI	AA+	20000
Fibra	720 dias	04/01/2021	113.5% CDI	BBB-	5000
Fibra	900 dias	03/07/2021	113.5% CDI	BBB-	5000
GMAC	360 dias	10/01/2020	101% CDI	AAA	5000
GMAC	720 dias	04/01/2021	102% CDI	AAA	5000
Haitong	360 dias	10/01/2020	105% CDI	AA+	5000
Haitong	720 dias	04/01/2021	106% CDI	AA+	5000
Mizuho	0 dias	16/01/2019	91.5% CDI	Aaa	1000
Modal	360 dias	10/01/2020	107% CDI	Baa2	5000
Modal	720 dias	04/01/2021	109% CDI	Baa2	5000
Original	180 dias	14/07/2019	103% CDI	A-	5000
Original	360 dias	10/01/2020	109% CDI	A-	5000
Pan	0 dias	16/01/2019	100% CDI	A	5000
Pan	360 dias	10/01/2020	103% CDI	A	5000
Paraná Banco	720 dias	04/01/2021	103% CDI	AA+	5000
Pine	180 dias	14/07/2019	102% CDI	BBB	5000
Pine	360 dias	10/01/2020	108% CDI	BBB	5000

Esta base de dados possui informações sobre 61 CDBs emitidos por 13 bancos diferentes. Destes, 12 são prefixados, 39 são pós-fixados ao CDI e 10 são pós-fixados ao IPCA. Note como os atrelados ao CDI são mais comuns. A grande maioria dos CDBs vence em dois anos. Isso é ruim porque exige a reaplicação e pagamento de imposto quando o horizonte do investimento for maior que o do vencimento da dívida. Veja o efeito do adiantamento do imposto sobre o valor resgatável na seção 2.4.

Para entender melhor este produto, vamos primeiro observar quais informações estão disponíveis para cada contrato:

Banco:

Nome do banco emissor da dívida. Importante informação para o estudo da condição financeira do emissor. Aqui, os emissores tendem a ser bancos menores e desconhecidos.

Liquidez:

Número de dias até o vencimento do CDB. Define quantos dias o investimento ficará preso. Os prazos mais comuns são de um a dois anos.

Vencimento:

Data exata do vencimento.

Rentabilidade:

A rentabilidade contratada do CDB, prefixada ou pós-fixada. Os CDBs pós-fixados ao CDI são mais comuns.

Rating:

Símbolo indicativo da qualidade percebida do crédito do emissor e das chances de calote por parte do banco. Os ratings são emitidos por diferentes agências de classificação. A regra geral é: quanto mais próximo de A, menores as chances de calote.

Aplicação Mínima:

O valor mínimo de dinheiro que pode ser alocado neste investimento.

A liquidez (dias até vencimento), a rentabilidade e o rating de cada CDB são conectados. Assumindo todos os demais aspectos constantes, um CDB que vai vencer no longo prazo é mais arriscado que um CDB que vence em poucos meses. A razão disso é a nossa incapacidade de prever o futuro em prazos mais longos. Pense no caso do Banco do Brasil. Este foi fundado em 1808 e é uma sólida instituição financeira do nosso país. As chances de o Banco do Brasil dar calote em CDBs nos próximos seis meses são bastante remotas. Agora, pense em 20 anos para frente: você consegue ter esta mesma confiança? Certo que não.

Portanto, quanto maior o prazo do investimento, maior o risco. Para compensar este maior risco, os bancos oferecem maiores taxas de retorno para prazos mais longos. Isso vale tanto para CDBs prefixados quanto para pós-fixados. A dinâmica se repete para a relação entre o rating e a rentabilidade. Se a qualidade do crédito é pior, então a remuneração tende a aumentar.

A seguir, na Figura 3.2, observa-se a relação visual entre o número de dias até o vencimento e a rentabilidade contratual para os diversos CDBs da base de dados. Para melhor comparação, cada painel é relativo aos diferentes tipos de CDBs.

Figura 3.2: Taxa e Vencimento para Diferentes CDBs

Os dados não mentem. Quanto maior o número de dias até o vencimento, maior a remuneração dos CDBs oferecidos. Note que, para os mesmos horizontes de tempo no caso dos títulos pós-fixados ao CDI, existe uma grande dispersão nos retornos para os diferentes bancos. Isso mostra como os emissores possuem perfis de risco diferentes e, consequentemente, irão oferecer taxas diferentes para o mesmo vencimento.

Note agora o que acontece quando analisamos os dados de acordo com o emissor. A seguir, na Figura 3.3, mostro o mesmo gráfico apresentado em 3.2, porém separando de acordo com o banco emissor da dívida. Aqui, separo apenas os 3 emissores com os maiores números de CDBs no mercado: BMG, Pan e banco Pine.

Figura 3.3: Taxa, Vencimento e Emissor

Observe como o padrão de precificação individual de cada banco fica mais nítido na Figura 3.3. Cada emissor coloca um preço no tempo, aumentando o retorno contratado à medida que o horizonte do contrato cresce. Quanto mais arriscado o banco e maior sua necessidade de caixa, mais ele oferece em retorno para o investidor.

Note também que os 3 maiores bancos são relativamente desconhecidos. Pois é, são exatamente os bancos menores que possuem maiores necessidades de caixa e oferecem uma maior variedade de CDBs no mercado. O lado positivo é que são sempre os mesmos bancos. Isso facilita bastante o estudo dos emissores.

Veja também que inconsistências são possíveis. O CDB do banco Pine que vence em quatro anos oferece menor remuneração que outro CDB do mesmo emissor que vence em três anos. A inconsistência reside no fato de que, para o mesmo emissor, o CDB mais arriscado, aquele que vence em quatro anos, está oferecendo um retorno menor que um CDB menos arriscado. Um olho não treinado provavelmente não captaria esta discordância. Portanto, caso for investir em CDBs, preste atenção na relação entre prazos e retornos para o mesmo emissor.

3.3.1 A Performance dos CDBs

Agora vamos tentar entender se a remuneração real dos CDBs é interessante para o investidor de longo prazo e se gera retorno real. Para isto, iremos simular o investimento de diferentes CDBs pós-fixados ao CDI e IPCA, por um período de 2010 até 2022. Assumirei que cada CDB vence em dois anos, que é a média encontrada nos dados do InfoMoney.

Os resultados dos cálculos são apresentados na Figura 3.4, com o eixo vertical ordenado pelo retorno real obtido no período. Note como o CDB IPCA+0% ficou em último lugar com retorno real negativo. Até surpreende o fato de este CDB estar sendo oferecido ao mercado, pois, por definição, o mesmo rende menos que a inflação devido ao pagamento dos impostos. Praticamente todos os CDBs resultaram em retorno real com exceção do primeiro. O mais rentável foi o CDB IPCA + 6%, com 3,94% de retorno real anual.

Figura 3.4: O Retorno Real dos Investimentos em CDB

As informações da Figura 3.4 servem como ponto de referência. Lembre-se que um dos pontos importantes para o investidor é o retorno real do investimento. A performance histórica dos CDBs nos permite traduzir a sua estrutura de pagamento, tal como CDB 110% CDI, para uma taxa real de retorno. Se o mesmo banco lhe oferecer um CDB IPCA 3% e um CDB 115% CDI para a mesma data de vencimento, você saberá tomar uma decisão correta ao selecionar o último, pois, historicamente, foi o que retornou maior valor para o investidor.

Os CDBs são produtos tradicionais dos bancos e conquistaram o seu espaço. No lado positivo, a remuneração dos CDBs tende a ser melhor do que a caderneta de poupança, porém a um custo alto. Os CDBs tradicionais não possuem liquidez, isto é, o dinheiro fica preso no investimento até o vencimento. Outra qualidade negativa são os vencimentos curtos, com uma média de dois anos. Isso é ruim porque um investidor com prazo mais longo teria que ficar reaplicando o dinheiro e pagando imposto a cada vencimento.

3.4 LCAs e LCIs

As LCAs (Letras de Crédito Agropecuário) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) são investimentos muito parecidos com o CDB, possuindo uma remuneração prefixada ou pós-fixada e com data de vencimento. A grande diferença é que a LCA e a LCI são produtos incentivados pelo governo, isentos de imposto de renda. O capital levantado, porém, deve ser alocado em um fim específico, no financiamento agropecuário ou imobiliário de terceiros. Com a isenção do imposto, a emissão destes títulos torna-se mais barata, incentivando o direcionamento de recursos para os setores em questão.

Mas saiba que, para o investidor, a isenção não é garantia de retorno real ou de ser melhor que CDBs. De fato, o que acontece no mercado de LCA e LCI é que o retorno contratual nestes investimentos diminui. Por exemplo, para o mesmo emissor e vencimento, se uma CDB paga 105% do CDI com Imposto de Renda, uma LCA paga 90% sem imposto. Em comparação, uma LCA que paga 90% do CDI é pior em termos de retorno que um CDB que paga 120%. Em muitos casos, o benefício fiscal do investidor é anulado pela diminuição da taxa de retorno oferecida.

Utilizando a mesma base de dados obtida junto ao site do InfoMoney, temos informações sobre 13 LCAs, emitidas por 5 bancos diferentes. Neste caso, todas são pós-fixadas e indexadas ao CDI. Veja a tabela completa em 3.2. Na Figura 3.5 replicamos o gráfico que relaciona o retorno e o vencimento dos contratos.

Tabela 3.2: Relação de LCAs Disponíveis no InfoMoney

Banco	Liquidez	Vencimento	Rentabilidade	Rating	Aplicação Mínima (R$)
Fibra	720 dias	05/01/2021	97% CDI	BBB-	5000
Original	1080 dias	31/12/2021	96% CDI	A-	5000
Original	720 dias	05/01/2021	94.5% CDI	A-	5000
Original	360 dias	11/01/2020	92% CDI	A-	5000
CCB	360 dias	11/01/2020	91% CDI	AAA	5000
Alfa	360 dias	11/01/2020	90% CDI	AA	5000
Original	180 dias	15/07/2019	90% CDI	A-	5000
ABN	1080 dias	31/12/2021	89% CDI	AAA	5000
ABN	900 dias	04/07/2021	88.5% CDI	AAA	5000
ABN	360 dias	11/01/2020	88% CDI	AAA	5000
ABN	180 dias	15/07/2019	87% CDI	AAA	5000
Fibra	180 dias	15/07/2019	87% CDI	BBB-	5000
ABN	90 dias	16/04/2019	86% CDI	AAA	5000

Figura 3.5: Taxa versus Vencimento (LCA)

Observamos novamente o mesmo padrão obtido para os CDBs: quanto maior o vencimento, maior tende a ser o retorno contratado. Note que, conforme esperado, os retornos do CDI são menores em comparação com os dos CDBs pós-fixados em CDI. O máximo contratável nas LCAs foi de 97,00% do CDI, enquanto nos CDBs encontramos o máximo de 117,00%. Ao segmentar o gráfico de acordo com o emissor, na Figura 3.5, encontramos uma figura parecida com aquela obtida nos CDBs, Figura 3.3.

Figura 3.6: Taxa, Vencimento e Emissor

3.4.1 A Performance das LCAs/LCIs

Agora vamos avaliar a performance destes contratos caso fossem comprados no início de 2010 e mantidos até 2022. Novamente assumiremos que cada LCA/LCI é reaplicado no vencimento, a cada dois anos. Para facilitar a comparação entre CDBs e LCAs/LCIs, os resultados da seção anterior são adicionados ao gráfico.

Figura 3.7: Retornos Reais de LCIs e LCAs

Os resultados da Figura 3.7 mostram que o CDB 120% CDI continua com o maior retorno real. Note como as LCAs/LCIs ficam próximas aos CDBs, mas não necessariamente mais rentáveis. Como já foi destacada anteriormente, a isenção tributária é anulada pela menor rentabilidade contratada.

Concluindo, as LCAs e as LCIs são muito próximas dos tradicionais CDBs. A diferença se dá no tratamento tributário: LCAs e LCIs são isentas de imposto. Os pontos negativos deste contrato financeiro são a falta de liquidez e os curtos prazos.

3.5 Planos de Previdência

Os bancos também oferecem produtos específicos voltados à aposentadoria, os planos de previdência privada. A estrutura dos planos é semelhante à dos demais produtos bancários: o correntista aporta capital de forma mensal e, no longo prazo, pode retirar o dinheiro total ou parcial.

A diferenciação dos produtos de previdência se dá nas vantagens tributárias. No momento do contrato do plano de previdência, o correntista tem duas opções, tributação progressiva compensável e tributação regressiva definitiva. A primeira possui alíquota única de 15% sobre o total de resgate ou rendimento. Além disso, o investidor ainda deve aplicar a tabela progressiva de Imposto de Renda atual²¹. Na prática, aqueles com maiores salários irão ser tributados mais fortemente.

A outra opção, tributação regressiva definitiva, funciona de forma semelhante à tributação de um CDB, por exemplo. Uma alíquota é aplicada de acordo com o tempo do investimento, não necessitando do ajuste na declaração do Imposto de Renda. A diferença é que a alíquota deste plano possui variações maiores, partindo de 35% e com redução de 5% para cada dois anos investidos. O mínimo possível é 10%, atingido após 10 anos de investimento.

Além da opção anterior, o correntista também deve optar pelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A diferença é, de novo, a forma de tributação e redução de imposto. No PGBL, assumindo contribuição para o INSS ou regime próprio, todos os aportes podem ser deduzidos no cálculo da base do imposto até o limite de 12% da renda bruta anual. Este é mais recomendado para aqueles que declaram o IR no formulário completo. O benefício é o adiamento do pagamento do imposto. Porém, a contrapartida é que o imposto incide sobre todo o valor resgatado, e não somente sobre o ganho. Já no VGBL não existe a dedução da base de cálculo na declaração do imposto anual. Entretanto, o Imposto de Renda é apenas sobre o ganho de capital.

Aqui vale destacar que todo o capital colocado no plano de previdência será direcionado para um fundo de investimento. Estes fundos possuem custos na forma de taxa de administração e carregamento. São pequenos gastos frequentes que podem inviabilizar a formação dos juros compostos. O grande problema é que, na média, os fundos de renda fixa não resultam em rendimentos líquidos acima da média para seus cotistas (veja seção 5.2). Se de um lado temos melhor tratamento tributário nos produtos de previdência, de outro temos um retorno dos fundos que tende a ser pior do que alternativas disponíveis para a pessoa física no mercado financeiro.

Infelizmente não é possível chegar a uma conclusão definitiva sobre os produtos bancários voltados à previdência. Cada caso tem suas particularidades e informações específicas são necessárias. Dependendo do salário, da forma de declaração do Imposto de Renda e do histórico do fundo, pode ser interessante um plano de previdência privado ou não. Além disso, em algumas situações a própria empresa também aporta no plano, dando um benefício extra para a aderência do correntista.

A minha sugestão aqui é que, caso estiver procurando um plano de previdência, investigue melhor as condições do produto. Esta é uma decisão importante que irá acompanhá-lo pelos próximos 15 ou mais anos. Observe os seguintes pontos em sua pesquisa:

Quais taxas são cobradas para o aporte nos fundos de previdência?

Evite fundos onde exista a chamada taxa de carregamento ou qualquer outro tipo de custo fixo no aporte. Mesmo que esta taxa seja pequena, o efeito no longo prazo é devastador.

Qual a melhor alternativa para sua tributação pessoal?

Obviamente procure fundos onde o benefício fiscal seja maior de acordo com o seu tipo de declaração de imposto. Procure o responsável dentro do banco e peça para que ele explique qual produto lhe dá maiores benefícios fiscais no longo prazo.

Onde o dinheiro será alocado? Quais fundos de previdência? Qual a rentabilidade histórica desses fundos?

Pesquise o fundo onde o dinheiro será aplicado. Os dados financeiros estão todos disponíveis no site da CVM²².

Mesmo fazendo todo o trabalho e estudo, saiba que investir em produtos de previdência é um tipo de terceirização das decisões financeiras, algo que este livro é ideologicamente contra. Não é necessário pagar alguém para tomar decisões financeiras por você. Com estudo, você ganhará a necessária autonomia e confiança para montar por si mesmo sua aposentadoria, caso assim se comprometa.

3.6 Avaliando Riscos nos Produtos Bancários

O principal risco do investimento em produtos bancários é o de calote do emissor da dívida, o banco. Avaliar risco de produtos bancários é avaliar a saúde financeira da instituição para a qual você emprestou dinheiro. Se esta não tiver capital suficiente para pagar suas obrigações, então o calote pode acontecer. Vale relembrar que no caso de calote por parte do banco, o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) é acionado e compensa o investidor sob certas restrições. Vamos conhecer melhor este mecanismo na seção 3.7.

Como vimos nos dados do InfoMoney, agências de rating publicam suas avaliações sobre a saúde financeira das instituições emissoras. Mas não confie cegamente nestas classificações. Conheça o banco que está emitindo o produto bancário e busque você mesmo analisar sua saúde financeira.

Lembre-se que a ideia é ter autonomia em suas decisões de investimento e não confiar cegamente no que lhe é apresentado. De fato, a história mostra que as agências de classificação não são infalíveis ou que não estão necessariamente alinhadas com os interesses dos investidores. Veja, por exemplo, o papel das agências na crise imobiliária dos Estados Unidos em 2008 (Coffee Jr 2009).

A análise de risco bancário pode ser feita das mais diversas formas. Aqui vamos definir um método simples e prático de analisar o risco de calote dos bancos. A proposta de análise de risco não é infalível, mas vai ajudá-lo a evitar a compra de dívidas de bancos praticamente falidos.

No site Banco Data²³ é possível encontrar dados financeiros das instituições bancárias no Brasil. Após encontrar a página do emissor via sistema de procura, observe primeiro qual é o Índice de Basileia da instituição. Em termos leigos, esse mensura a proporção de capital próprio do banco em relação às suas dívidas (capital de terceiros).

Se o valor do Índice de Basileia for muito baixo, então o risco de calote é maior, pois o banco possui menos capital para garantir as suas obrigações. Uma taxa aceitável de Índice de Basileia deve ser maior que 10%²⁴. Um valor menor que este limite indica maiores chances de falência do banco.

Outro ponto a ser analisado é o histórico de lucros anuais da instituição bancária. O lucro do banco indica a sua capacidade de gerar capital dentro de suas próprias atividades comerciais. Logicamente, se o banco consegue fazê-lo de uma forma consistente, então não terá dificuldade em gerar dinheiro para pagar suas dívidas.

Uma regra objetiva que recomendo é não comprar dívidas de bancos que não tiveram lucros em pelo menos três dos últimos quatro anos ou que a soma de lucro e prejuízo em todos os anos resulte em um valor negativo. A intuição por trás dessa regra é simples: evitar que você compre produtos bancários de instituições com grandes chances de falência. Aproveito para reforçar que não é incomum encontrar bancos com constantes prejuízos, mas que continuam lançando produtos bancários no mercado. Estes emissores são exatamente aqueles que prometem pagar maiores retornos em seus CDBs e LCAs.

Vamos para um exemplo com dados reais. Utilizando a base de dados de CDBs pós-fixados em CDI, buscamos os contratos que vencem em 1.080 dias (3 anos) e, dentre esses, aquele CDB que oferece o maior retorno. Este é o CDB emitido pelo banco Pine, que vence em 30/12/2021 e paga 117,00% do CDI. Na página do banco encontramos a informação de que o seu Índice de Basileia em 09/2018 é de 13%. O lucro e o prejuízo dos últimos três anos são reportados na Tabela 3.3.

Tabela 3.3: Resultados Anuais para o Banco Pine

Ano	Lucro (Milhões)	Resultado
2015	41	Lucro
2016	-14	Prejuízo
2017	-263	Prejuízo
2018	15	Lucro (parcial)

Com um Índice de Basileia menor que 15% e prejuízo em dois dos últimos quatro anos, este banco não é aceito nos nossos critérios. Note também que o prejuízo em 2017 é muito maior que a soma de todos os lucros. É possível que o banco não tenha problema nos próximos três anos? Claro! Mas esse é um risco que você está disposto a correr considerando as informações atuais? Na opinião do autor, este risco não compensa juros um pouco maiores, para um prazo tão curto.

Na outra ponta, olhando o CDB com menor retorno oferecido, temos o emissor GMAC, que paga 103,00% do CDI pelo período de 1.080 dias. Verificando no site BancoData, vemos que o seu último Índice de Basileia (09/2018) é equivalente a 21,2%. O lucro e o prejuízo anuais são reportados na Tabela 3.4

Tabela 3.4: Resultados Anuais para Banco GMAC

Ano	Lucro (Milhões)	Resultado
2015	284	Lucro
2016	215	Lucro
2017	317	Lucro
2018	296	Lucro (parcial)

Este banco tem maior solidez financeira e se enquadra nos critérios discorridos anteriormente. Veja que o Índice de Basileia é maior que 15% e o banco obteve lucro nos últimos quatro anos (até 2018). A lição aqui é: não existe almoço grátis. Se o retorno contratado no CDB está alto, então é bastante provável que a qualidade do crédito do emissor é questionável.

A decisão de tomar ou não o maior risco devido à maior rentabilidade depende de quanto você suporta essa incerteza. O melhor termômetro é a sua facilidade de dormir tranquilamente considerando o dinheiro investido em um banco com saúde financeira debilitada. Caso isso o deixe ansioso ou preocupado de alguma forma, invista menos dinheiro com o banco em questão ou evite completamente a compra desse contrato de dívida.

3.7 O FGC (Fundo Garantidor de Crédito)

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos que surgiu em 1995 e possui como membros diversas instituições financeiras do Brasil. Segundo seu próprio estatuto, as principais finalidades do FGC são:

I – Proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação;

II – Contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional; e

III – Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmica.

Essas finalidades são atingidas pela criação e manutenção de um fundo financeiro que serve como garantia para o financiamento das instituições bancárias participantes. Além da garantia em caso de calote, o FGC também pode capitalizar diretamente uma instituição bancária. Mensalmente, cada membro²⁵ contribui com 0,01% do total de seus depósitos elegíveis à garantia ordinária, entre outros valores. Conforme relatório anual do primeiro semestre de 2018, o fundo possui 69,7 bilhões de reais em patrimônio.

3.7.1 As Regras do FGC

As principais regras de garantia do FGC, segundo resolução de número 4.688 do Bacen, são:

• O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Aqui entende-se conglomerado financeiro como um banco. Por exemplo, enquanto o Bradesco é um conglomerado financeiro, o Itaú é outro. Na prática, a regra permite que um investidor aplique o capital em bancos diferentes e tenha a garantia sobre um montante maior que o limite de R$ 250 mil. Por exemplo, um investimento de R$ 700 mil pode ter o seguro do FGC caso seja distribuído em três bancos diferentes, cada aplicação com menos de R$ 250 mil. Destaco que, no caso de contas conjuntas, o valor segurado é dividido pelo número de pessoas. Portanto, se você tem conta conjunta com seu esposo(a), o valor segurado por indivíduo é R$ 125.000.

A lição é simples: nunca invista em produtos bancários um valor que, contando os juros, resulte em mais do que o limite do FGC. Caso necessário, divida a aplicação em diferentes emissores. Quanto mais longo for o prazo de vencimento do produto bancário, menor deve ser o valor aplicado. Lembre-se que o limite de R$ 250 mil inclui os juros ganhos durante o tempo da aplicação, até a data formal de pedido de falência da instituição bancária.

• O total dos créditos de cada credor contra o conjunto de todas as instituições associadas será garantido até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de quatro anos consecutivos.

Essa regra foi incorporada recentemente, em 2017. Em outras palavras, dentro do período de quatro anos um indivíduo não poderá utilizar mais do que R$ 1 milhão das garantias do FGC, independentemente do número de contas que tiver em bancos diferentes. Note que para grandes investidores de CDBs esta foi uma notícia ruim, pois define um limite total para o uso efetivo da garantia do FGC.

3.7.2 O Lastro Financeiro do FGC

Para entendermos melhor a segurança do FGC, um dado importante é a sua posição financeira e o quanto o fundo mantém disponível para pagar os valores segurados. Segundo regulamento interno²⁶, a meta do chamado índice de liquidez é de 2,5%. Isso significa que, do total de valores garantidos no sistema bancário, apenas 2,5% possui saldo real.

Se 3% do valor total dos produtos bancários emitidos pelos bancos integrantes do FGC resultarem em calote por parte dos emissores, o fundo não conseguirá pagar a todos. Claro, esta é uma situação extrema, mas mostra que o fundo não é infalível. No caso de uma crise intensa e generalizada, o FGC provavelmente não terá fundo suficiente para arcar com os prejuízos dos investidores de produtos bancários.

Outro ponto importante aqui é que o FGC aplica o dinheiro arrecadado dos integrantes em títulos públicos, os mesmos vendidos pelo Tesouro Direto. Em outras palavras, o FGC usa a dívida pública como lastro. Por essa razão, os produtos bancários são claramente mais arriscados que o Tesouro Direto. Se por acaso o governo federal der calote em sua dívida, haverá um efeito cascata em todo o sistema bancário. O inverso, porém, não é verdade. Se alguns bancos derem calote, o Tesouro Nacional não terá problema algum. Lembre-se disso da próxima vez que alguém comentar que não investe em Tesouro Direto porque ele não é garantido pelo FGC. Essa é uma razão que não tem sustentação em lógica. Na prática, os títulos públicos representam um dos pilares que sustentam o FGC.

3.7.3 Histórico de Garantias Pagas pelo FGC

O FGC já foi acionado 36 vezes desde sua criação, totalizando aproximadamente R$ 5 bilhões em valores pagos pelo fundo como compensação pela falência de instituições emissoras. Comparando com o total segurado, este número é bastante baixo, o que mostra certa resiliência do setor bancário no Brasil. A grande maioria dos bancos, com exceção do Banco Bamerindus²⁷, é de instituições pequenas. A lista completa está disponível neste link.

Chamo atenção, aqui, para o fato de que o FGC não é infalível e muito menos mágico. No caso de uma crise sistemática no mercado financeiro, é possível que o FGC não pague seus segurados.

3.8 Considerações Finais

Os produtos bancários fazem parte do cotidiano do brasileiro. Os bancos possuem acesso amplo ao mercado de pessoas físicas e o exploram com a oferta de seus produtos. A sua capacidade de entregar resultado financeiro de forma aceitável, porém, deve ser questionada.

Apesar de oferecer retorno real ao investidor em alguns casos (veja Figura 3.7), a falta de liquidez no caso de CDBs/LCAs/LCIs tradicionais, o risco de calote e os limites para garantia do FGC tornam estes produtos inferiores a outros disponíveis no mercado.